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O Dia Nacional do Combate ao Bullying e à Violência na Escola, celebrado em 7 de abril, é mais do que uma data simbólica: representa um apelo urgente aos gestores e à toda comunidade escolar. 

O bullying, com frequência minimizado como “brincadeira”, é um problema sério que atinge 1 em cada 10 estudantes brasileiros, de acordo com dados do Pisa. Suas consequências vão além dos muros da escola e podem comprometer o desenvolvimento emocional, social e acadêmico das vítimas. O que, por sua vez, afeta a autoestima, o rendimento escolar e até mesmo a permanência na instituição.

Em casos mais graves, o bullying está associado ao desenvolvimento de transtornos como depressão, ansiedade e isolamento social –  impactos que podem se estender por toda a vida.

O que caracteriza o bullying (e o cyberbullying)? 

A Lei 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática no Brasil, define o bullying como:

“Todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.”

Essa definição deixa claro que não se trata de simples conflitos ou provocações pontuais, mas de comportamentos sistemáticos que causam sofrimento real e duradouro. Ao reconhecer oficialmente a gravidade dessas agressões, a legislação reforça a responsabilidade das instituições de ensino em implementar ações de prevenção, sensibilização e acolhimento.

Além do espaço físico da escola, é importante destacar que o bullying também pode se manifestar no ambiente digital. O chamado cyberbullying ocorre nas redes sociais, aplicativos de mensagens ou outras plataformas online e representa uma forma igualmente nociva de violência – muitas vezes mais difícil de identificar e conter, já que pode ocorrer de forma anônima, viral e fora do horário escolar.

Bullying agora é crime!

Desde 2024, o bullying passou a ser considerado crime no Brasil. A nova legislação alterou o Código Penal para incluir essa prática como infração, com previsão de multa e medidas socioeducativas, especialmente quando cometida por menores de idade.

Essa mudança representa um avanço significativo no reconhecimento da gravidade do bullying como forma de violência sistemática. Além de reforçar a responsabilidade não apenas das escolas, mas de toda a sociedade.

No entanto, a criminalização por si só não resolve o problema. Como alerta o advogado criminalista Guilherme Augusto Mota, “A resposta normativa é necessária, mas não suficiente: o fenômeno tem raízes sociais, psíquicas e culturais que não se resolvem unicamente pela via penal”. 

Em outras palavras, embora a legislação seja uma ferramenta fundamental de proteção, é necessário atuar nas causas estruturais do bullying. As instituições educacionais, enquanto espaço de formação, devem se comprometer com uma cultura escolar baseada no respeito, empatia e escuta segura. 

Mas como identificar a violência?

Nem sempre o bullying é visível. Ele pode se manifestar de forma silenciosa e persistente: olhares de desprezo, exclusões sociais, apelidos pejorativos, boatos, intimidações. Por isso, é essencial que os educadores e demais profissionais estejam atentos a mudanças de comportamento nos estudantes, como:

  • Queda repentina no desempenho escolar;
  • Isolamento social ou recusa em ir à escola;
  • Comportamentos agressivos ou autodepreciativos;
  • Sinais de sofrimento emocional ou físico sem causa aparente.

Além disso, é fundamental criar canais de escuta confiáveis e garantir que os alunos se sintam seguros para relatar situações de violência. A escuta ativa é o primeiro passo para a identificação precoce dos casos e para a construção de um ambiente verdadeiramente acolhedor.

Caminhos para a prevenção e mediação

Combater o bullying é, acima de tudo, um trabalho coletivo e contínuo. Nenhuma escola está imune, mas toda escola pode (e deve) agir para transformar sua cultura de convivência. Abaixo, algumas ações fundamentais:

  • Formação contínua da equipe escolar: investir em capacitação para que professores, coordenadores e demais profissionais saibam identificar e intervir em casos de bullying, além de promover práticas que estimulem a empatia e o respeito mútuo.
  • Criação de espaços seguros de diálogo: promover rodas de conversa, assembleias escolares e atividades que valorizem a escuta e o protagonismo dos estudantes contribui para a prevenção e a resolução pacífica de conflitos.
  • Inclusão do tema no currículo escolar: abordar o bullying de forma transversal e interdisciplinar – com projetos, leitura de obras literárias, debates, campanhas e produções criativas – ajuda a desenvolver nos alunos uma consciência crítica desde cedo.
  • Parceria com as famílias: envolver os responsáveis é essencial para ampliar a rede de proteção, garantindo coerência entre os valores ensinados na escola e os reforçados em casa.
  • Uso de protocolos e programas institucionais: estabelecer diretrizes claras para prevenção, acolhimento e mediação de conflitos garante que todos saibam como agir diante de situações de violência.

Programa “Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência”

Um exemplo internacional inspirador nesse enfrentamento é o programa “Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência”, desenvolvido pelo Ministério da Educação de Portugal. 

Reconhecido como referência na área, o programa destaca-se por adotar uma abordagem abrangente e participativa, que envolve toda a comunidade escolar – alunos, educadores, famílias, funcionários e gestores – na construção de um ambiente seguro e acolhedor.

A iniciativa propõe a elaboração de planos escolares específicos de combate ao bullying e ao cyberbullying, adaptados à realidade de cada instituição. Esses planos vão além da resposta reativa, promovendo ações sistemáticas de prevenção, escuta ativa, formação e intervenção responsável.

O compromisso deve ser contínuo

Fortalecer o combate ao bullying nas escolas exige mais do que boas intenções: requer compromisso contínuo, ações planejadas e envolvimento coletivo. A escola é, por excelência, um espaço de aprendizagem e convivência – e, como tal, deve garantir que cada estudante se sinta respeitado, protegido e pertencente.

Ao investir na prevenção, na formação e no cuidado mútuo, as instituições de ensino não apenas protegem seus alunos, mas também ensinam, na prática, valores fundamentais para a vida em sociedade: respeito, empatia e solidariedade.

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