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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (22), a proposta que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para criar a figura do professor de apoio especializado em educação especial. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

De acordo com a proposta, esse educador atua para atender as demandas pedagógicas específicas de alunos com deficiência, com transtorno global do desenvolvimento ou com altas habilidades e superdotação. A medida estabelece que, para desempenhar o cargo, o professor precisará ter frequentado cursos de extensão ou de especialização voltados para o atendimento educacional especializado.

Ainda segundo o projeto, o profissional trabalhará em classes comuns do ensino regular, mediante ação colaborativa, e também por meio de apoio pedagógico especializado em salas com recursos, nas quais o professor de apoio especializado poderá realizar a complementação ou a suplementação curricular, utilizando estratégias pedagógicas, equipamentos e materiais específicos.

Outro apontamento estabelecido na proposta é que alunos com deficiência mental ou com graves deficiências múltiplas poderão concluir em tempo maior o currículo previsto para a série em que estão cursando, ao mesmo tempo em que permite o aprofundamento e o enriquecimento de conteúdos curriculares, mediante desafios suplementares, para alunos que possuem altas habilidades ou superdotação.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias