Em 2024, 120 denúncias de bullying foram feitas à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF): um aumento de 243% em relação ao ano de 2023.
No Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola, lembrado nesta segunda-feira (7), é preciso alertar que o bullying nunca foi uma brincadeira e que, desde 2024, é crime tipificado no Código Penal.
🔎 O que é o Bullying?
Intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo. A intimidação se dá por atos de humilhação, de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais.
A pena para quem faz bullying é uma multa que pode variar o valor dependendo da gravidade da conduta.
“Se condenado na pena de multa, o juiz determina quantos dias de multa o réu deverá pagar, de acordo com a gravidade do crime (por exemplo, 10, 30, 100 dias). Depois, define o valor de cada dia-multa, que pode variar entre 1/30 e 5 vezes o salário mínimo vigente, conforme a condição econômica do condenado”, diz o advogado criminalista Guilherme Augusto Mota.
A judicialização é a melhor resposta?
O advogado criminalista Guilherme Augusto Mota afirma que a inserção do bullying no Código Penal é uma forma do Estado reconhecer juridicamente um fenômeno que foi negligenciado ou banalizado como “brincadeira de criança”. No entanto, o especialista ressalta que “a resposta normativa é necessária, mas não suficiente: o fenômeno tem raízes sociais, psíquicas e culturais que não se resolvem unicamente pela via penal”.
Ou seja, o problema do bullying, segundo o advogado, não se resolve somente punindo os agressores, pois é preciso uma reformulação de estruturas que toleram, silenciam ou reproduzem a violência. A questão não se resume apenas a “vítimas inocentes” e “agressores perversos” já que todos os envolvidos, como os que assistem, silenciam ou se omitem, têm um papel na perpetuação ou superação do ciclo, segundo Guilherme Augusto Mota.
Para o advogado, a judicialização excessiva pode gerar efeitos graves na formação de adolescentes, ou seja, a resposta ao bullying deve ser também pedagógica e não apenas sancionatória.
“O bullying é, muitas vezes, a face visível de uma teia de negligência, de ausência de políticas públicas e de déficit na formação emocional. O papel do Estado é também — e sobretudo — o de fomentar um ambiente pedagógico seguro, inclusivo e pautado em valores democráticos. A responsabilização é legítima, mas deve vir acompanhada de estratégias preventivas e restaurativas“, afirma o advogado.
Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola
O Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola foi criado em 2016, por meio da lei n° 13.277/2016. Ao g1, o Ministério da Educação destaca que a lei é resultado do Projeto de Lei n° 3015/2011 do deputado Artur Bruno (PT-CE).
O dia 7 de abril foi escolhido por conta do ataque na Escola Municipal Tasso da Silveira, no bairro de Realengo, na Zona Oeste do Rio, que ocorreu em 7 de abril de 2011. O ex-aluno, Wellington Menezes de Oliveira, de 23 anos, entrou na escola com duas armas e fez 62 disparos contra os estudantes: 12 crianças de 13 a 15 anos morreram.
“A data consolidou-se como um marco simbólico na agenda de proteção da infância e da juventude, reafirmando o compromisso do Estado e da sociedade com a construção de ambientes escolares seguros, acolhedores e promotores de direitos”, diz o Ministério da Educação.
Consequências do Bullying
A violência ocorrida no ambiente escolar pode deixar marcas na vítima. Segundo o Ministério da Educação, de acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) de 2019, 39,1% dos estudantes de 13 a 17 anos relatam ter se sentido humilhados por provocações de colegas nos 30 dias anteriores à pesquisa. As principais motivações mencionadas incluem:
- Aparência do corpo (16,5%);
- Aparência do rosto (10,9%);
- Raça/cor (4,6%);
- Orientação sexual (2,5%).
“O bullying esconde muitas violências como racismo, capacitismo, gordofobia. É preciso identificar qual é a violência que a vítima está sofrendo, porque essa abordagem vai ser diferente em cada uma. Não é possível tratar todas as violências da mesma forma.” – Catarina de Almeida Santos, professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB).
Para a professora Catarina de Almeida Santos, para identificar a violência, é preciso olhar para cada estudante e suas características. Em crianças vítimas de bullying, os principais sinais aparecem em mudanças de comportamento e em reações físicas, como:
- Fobia escolar;
- Apatia ou retração emocional;
- Falta ou excesso de apetite;
- Queda no rendimento escolar;
- Ataques de pânico ou de ansiedade;
- Asia, vômito ou mal-estar; entre outros.
A maioria das vítimas de bullying, em 2024, no DF foram meninas de 12 a 15 anos, segundo o levantamento da Polícia Civil do Distrito Federal (veja gráfico abaixo).
O que pode ser feito para combater o Bullying nas escolas?
Para combater o bullying, a melhor estratégia é a prevenção, como destaca a professora da Faculdade de Educação da UnB, Catarina de Almeida Santos. Ao g1, especialistas entrevistados afirmam que alguns caminhos para ações de combate ao bullying são:
- Mediação escolar;
- Formação continuada de professores;
- Canais seguros de escuta;
- Fortalecimento da cultura da empatia e da convivência plural;
- Equipes multidisciplinares nas escolas para ser uma rede de acolhimento;
- Desenvolvimento de conteúdos sobre combate ao bullying e respeito as diferenças;
- Ensino a partir do diálogo;
- Permitir que crianças e adolescentes enxerguem a si mesmos.
“O melhor caminho é desenvolver uma educação em que as pessoas entendam que é preciso respeitar o outro. […] Construindo um espaço de aceite e respeito na diversidade a gente se educa pela diferença”, diz a professora Catarina de Almeida Santos.
Dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2021 apontam que 46% dos professores relataram ocorrência de bullying em suas escolas, enquanto 70,1% das escolas desenvolvem projetos temáticos sobre o tema.
Para funcionar, as iniciativas devem ter uma intervenção sistêmica com o envolvimento de toda a comunidade escolar: professores, direção, corpo técnico, pais, responsáveis e funcionários terceirizados.
“Ações isoladas — centradas unicamente nos alunos, em campanhas moralizantes ou em fórmulas genéricas — não são eficazes. […] A prevenção exige corresponsabilidade institucional e sensibilidade para as realidades locais”, destaca o advogado criminalista Guilherme Augusto Mota.
Ou seja, tanto a desresponsabilização dos pais e a omissão por parte das escolas precisam ser considerados para reverter o ciclo de bullying, como destaca o professor da Faculdade de Educação da UnB Francisco José Rengifo. “Boa parte da publicidade das escolas particulares está associada com suposto processo da aprovação, independentemente da formação moral, ética e social do indivíduo”, diz o professor.
“Se quer combater o bullying tem que trabalhar numa dinâmica de autoconhecimento, de reflexão, de onde vem os valores que construí como indivíduo”, aponta o professor Francisco José Rengifo.
A escola, muitas vezes, oscila entre a omissão e a repressão no combate ao bullying, no entanto, tanto vítimas como agressores precisam de acolhimento e orientação qualificada, segundo o advogado criminalista Guilherme Augusto Mota.
“O bullying é um fenômeno coletivo e sua superação também deve ser”, diz Guilherme Augusto Mota.
Iniciativas em escolas do DF
No Centro de Ensino Médio 1 do Guará, um projeto para combater o bullying e a violência na escola foi desenvolvido por professores com foco no protagonismo do estudante. Os alunos interessados em participar da iniciativa passam por uma formação de técnicas de acolhimento e escuta.
Depois, eles conversam com outros estudantes e colegas que possam estar sofrendo bullying e encaminham os possíveis casos para os especialistas da escola. Ou seja, os próprios alunos fazem o primeiro contato com possíveis vítimas de bullying para oferecer ajuda.
Um outro projeto que foi implementado no Colégio Sigma é a Convivência Ética, com aulas semanais que incluem rodas de diálogo chamadas de Círculos de Confiança. Os estudantes se reúnem para conversar e refletir sobre situações que os incomodam.
De acordo com e escola privada, é o local onde os alunos aprendem a traduzir em palavras os sentimentos e preocupações.
