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A Comissão de Educação (CE) pode votar nesta quinta-feira (30), a partir das 9h, o projeto de lei que obriga o poder público a oferecer um programa de identificação, tratamento e acompanhado dos alunos da educação básica diagnosticados com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou qualquer outro transtorno de aprendizagem.

O texto é um substitutivo da Câmara dos Deputados, já que o projeto original limitava a assistência integral aos estudantes com dislexia e TDAH. Os deputados estenderam, no texto, a rede de serviços e cuidados a quem apresenta qualquer tipo de transtorno de aprendizagem.