Em Natal, projeto de lei institui criação do voucher educacional

Um projeto de lei que institui a criação do voucher educacional foi protocolado nesta semana na Câmara de Vereadores de Natal, capital do estado de Rio Grande do Norte. A medida tem como objetivo garantir vagas na rede particular de ensino a partir de uma parceria público-privada, suprindo a atual demanda existente no município para a educação infantil.

Entretanto, o projeto segue agora para tramitação na casa de leis. Caso seja aprovado e a leia seja sancionada, as instituições de ensino particulares interessadas em participar da iniciativa terão de se comprometer a não cobrar qualquer taxa aos alunos beneficiários, garantindo o mesmo acesso à educação dos demais matriculados.

Nesta semana, Minas Gerais realizou uma audiência para discutir a criação do voucher no estado. E em agosto, por meio de uma medida provisória, o Governo Federal retomou a tentativa de adotar o voucher educacional, como um sistema de financiamento de matrículas para o ensino infantil.