Foi sancionado o projeto de lei que institui o acompanhamento integral para educandos com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. O texto já havia sido aprovado pelo Senado Federal no dia 9 de novembro e a nova lei foi publicada nesta quarta-feira (01) no Diário Oficial da União.
A proposta prevê a identificação precoce do transtorno, o encaminhamento do educando para diagnóstico e apoio educacional na rede de ensino, assim como apoio terapêutico especializado na rede de saúde.
De acordo com a legislação, as escolas de educação básica das redes pública e privada, com o apoio da família e dos serviços de saúde existentes, devem prezar pelo cuidado e proteção desses alunos, garantindo seu pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.
Os estudantes com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem que apresentam alterações no desenvolvimento da leitura e da escrita ou instabilidade na atenção, que reflitam na aprendizagem, devem ter assegurado o acompanhamento específico. As demandas individuais do desenvolvimento da criança e/ou adolescente serão atendidas pelos profissionais da rede de ensino em parceria com profissionais da rede de saúde.
A nova determinação estabelece ainda que, caso seja verificada a necessidade de intervenção terapêutica, ela deve ser realizada em serviço de saúde em que seja possível a avaliação diagnóstica, com metas de acompanhamento por equipe multidisciplinar. Além disso, os sistemas de ensino devem garantir aos professores da educação básica amplo acesso à informação, inclusive quanto aos encaminhamentos que devem ser tomados, e capacitação continuada.
*Com informações da Agência Senado
