O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para o ano de 2023 foi divulgado nesta quarta-feira (14 de agosto). A expectativa em torno de seus resultados era grande, pois se trata da primeira avaliação nacional em larga escala depois de encerrada a pandemia de covid-19.
A disponibilização dos dados ocorre em meio a amplo debate sobre o futuro da educação no Brasil, tais como os processos de discussão do Plano Nacional de Educação (PNE), a sanção de lei que altera novamente a organização do Ensino Médio, as mudanças no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e no próprio Ideb. Além disso, desde que o Ideb foi criado, é a primeira vez que não há metas públicas a serem alcançadas pelos entes federados dentro da avaliação.
Por todos esses motivos, a interpretação dos dados exige cautela e perspectiva, sobretudo na comparação com o Ideb 2021, de modo que se possa pensar nos objetivos futuros e na educação que a sociedade brasileira almeja para as próximas gerações.
Neste contexto, para contribuir com o debate público, o Instituto Unibanco produziu Nota Técnica que busca auxiliar os interessados no tema a interpretar os dados do Saeb 2023 e as alterações no fluxo dos estudantes no mesmo período, bem como na análise do Ideb 2023. Confira neste link.
Para relembrar o que é o Ideb
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para avaliar a qualidade da oferta educacional nos anos finais do ensino fundamental I, do ensino fundamental II e do ensino médio. O Ideb desponta como o principal parâmetro para orientar as politicas públicas educacionais brasileiras, é calculado a cada dois anos e abrange informações censitárias sobre escolas públicas das redes municipal, estadual e federal, além de uma amostra de escolas privadas.
O cálculo do Ideb é feito pela composição das taxas de rendimento escolar obtidas no Censo Escolar (taxas de aprovação ou fluxo escolar) com as médias de desempenho (proficiência) em Língua Portuguesa e Matemática apuradas pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Por depender de dois fatores, um resultado positivo do Ideb pode ser altamente influenciado por apenas um de seus parâmetros.
Resultados – Redes Estaduais – Brasil – Ideb 2023
Depois de terem alcançado, em 2019, a maior nota média padronizada em toda a série histórica, os dados de Ensino Médio das Redes Estaduais de 2021 registraram uma queda tanto em Língua Portuguesa quanto em Matemática, o que resultou no resultado 4,41.
No ano de 2023 a média padronizada voltou a subir, chegando a 4,44, mas ainda sem alcançar o patamar de 2019. Apesar do retorno à trajetória ascendente, esse resultado deve ser analisado com cuidado, como apontado pela Nota Técnica do Instituto Unibanco, já que a cobertura do exame e o perfil das escolas com resultados divulgados podem ter resultado em distorções que impedem comparações.
Do outro lado do Ideb, o indicador de rendimento teve alta em 2023, o que demonstra que mesmo com o fim das distintas regras de fluxo adotadas durante a pandemia, os resultados seguem em tendência de crescimento. Novamente, é preciso olhar com cautela e atenção essa dado, para que possamos verificar se não houve mudanças no patamar de matrículas das redes, que podem indicar aumento do abandono e evasão escolar pós pandemia.
Confira alguns dos principais aspectos apontados pela Nota Técnica do Instituto Unibanco
Rendimento escolar (taxas de aprovação ou fluxo escolar)
Em 2021, os dados sobre aprovação do Censo Escolar foram bastante afetados pela pandemia. As aulas presenciais tinham sido suspensas por um longo período em 2020 e, posteriormente, vieram os desafios para a retomada das rotinas das escolas.
Nesse cenário, o Conselho Nacional de Educação (CNE) estabeleceu diretrizes para o reordenamento curricular, levando à reorganização dos calendários dos anos letivos de 2021 e 2022 em prol do cumprimento dos objetivos de aprendizagem.
A fim de evitar o abandono e a evasão escolares, tal reordenamento também induziu as redes de ensino a adotarem medidas para a aprovação e a matrícula automática dos estudantes, uma decisão que pode ter inflado as taxas relacionadas ao fluxo e puxado o Ideb 2021 para cima.
Assim, um primeiro passo para a correta análise dos dados sobre fluxo é a verificação de quais políticas foram adotadas em cada território. Além disso, recomenda-se que a comparação seja feita tendo em conta os parâmetros de 2019, que tratam de um quadro mais condizente com o de 2023.
Médias de desempenho (proficiência)
Em relação à aprendizagem, de novo é preciso retomar o contexto do longo período de suspensão das aulas presenciais devido à covid-19. Apesar de especialistas terem previsto queda acentuada nos níveis de proficiência dos estudantes brasileiros, esse resultado não se confirmou no Saeb 2021.
A perda de aprendizagem aferida foi menor do que se supunha. Em parte, esse resultado pode ter decorrido das baixas taxas de participação dos estudantes nas provas, já que estudos posteriores revelaram que, em 21 dos 26 estados, metade das escolas não dispunha de resultados desagregados porque não tinha atingido as taxas mínimas de participação no exame.
Na hipótese de que tiveram condições de participar da prova apenas os alunos menos vulneráveis – o que denota um problema de representatividade –, talvez o resultado do Saeb 2021 não tenha conseguido captar a real perda de aprendizagem do período.
Dessa maneira, a recomendação aqui também é atentar para a comparação 2023-2019, além de considerar a flutuação nas taxas de participação na prova do Saeb quando forem divulgadas.
ACESSE A NOTA TÉCNICA COMPLETA AQUI
Análise ampliada
Os resultados do Ideb 2023 precisarão ser lidos num contexto mais amplo. Muitos países têm realizado diagnósticos sobre a dificuldade de retomada da aprendizagem pós-pandemia. Estudos desenvolvidos por técnicos do Banco Mundial demonstraram que as perdas de aprendizagem decorrentes do fechamento das escolas não necessariamente foram recompostas com o ensino remoto. Elas representaram uma queda de aprendizagem equivalente a 7 meses a menos de escolarização. Sendo assim, não seria espantoso se também no Brasil os resultados do Ideb 2023 revelassem dificuldades.
Será necessário acompanhar com atenção a evolução dos estudantes que passaram pela pandemia em sua trajetória escolar, pois não se sabe os efeitos de longo prazo que eles sofreram.
O futuro das avaliações nacionais
A conjuntura política de 2024, com as discussões sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE) e o novo Saeb, e a análise do Ideb 2023 são cruciais para orientar a política educacional brasileira. O momento reflete a evolução do sistema de avaliação educacional desde a Constituição de 1988 e atualiza o debate sobre a oferta e a qualidade do ensino.
Desde o surgimento do Saeb, em 1990, as avaliações e estatísticas sobre as redes de ensino buscaram uma visão mais precisa do sistema educacional para gerar um planejamento adequado. Em 2007, com a criação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e do Ideb, formalizou-se a aliança dos entes federados por uma educação de qualidade para todos, com metas bienais até 2021. Mas cumpri-las foi se tornando difícil para alguns territórios, sobretudo depois de 2013. Em 2023, o desafio aumentou pela ausência de metas, culminando com a necessidade de reestruturação do Saeb.
Avançar para um novo sistema de avaliação, alinhado ao currículo e às expectativas atuais da sociedade brasileira sobre qualidade da educação, não é tarefa simples. Fomentar a discussão e a articulação em prol da inovação do Saeb, acompanhando avanços internacionais, é agora uma prioridade.
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