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A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta semana o projeto de lei que institui as diretrizes do homeschooling no âmbito da educação básica no Estado do Paraná. A proposta, que é assinada por 35 parlamentares, permite a prática do ensino domiciliar no Estado.

Para o deputado Professor Lemos (PT), o projeto é inconstitucional e priva as crianças e adolescentes da possibilidade do convívio escolar. “Entendemos que no mérito esta proposta não deva prosperar, pois não garante o direito de crianças e adolescentes participarem de uma sociedade plural como a nossa”, afirmou. Já um dos coautores do projeto, o parlamentar Evandro Araújo (PSC), a aprovação dá liberdade para os pais optarem entre os modelos vigentes de ensino. “A matéria dialoga com as liberdades individuais. Possíveis dúvidas sobre o projeto poderão ser sanadas na discussão em plenário”, afirmou.

A proposta determina a admissão do homeschooling, sob o encargo dos pais ou responsáveis, observando a articulação, supervisão e avaliação periódica da aprendizagem por órgãos de ensino. Entretanto, a prática não é obrigatória e as famílias poderão optar entre o ensino escolar ou o domiciliar. Porém, a opção deverá ser comunicada a um órgão competente definido pelo Poder Executivo por meio de um formulário específico. 

De acordo com o projeto, quem optar pelo ensino domiciliar dos filhos dever manter registros atualizados das atividades pedagógicas desenvolvidas, além de apresentá-las às autoridades competentes. Mesmo com o ensino domiciliar, crianças e adolescentes serão avaliadas por meio de provas institucionais aplicadas pelo sistema público de ensino.

O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (CRIAI) e agora está apta para ser analisada pelo plenário.