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Um projeto de lei quer tornar obrigatório as escolas da rede pública de ensino oferecerem diariamente aos alunos um lanche no período que antecede o início das aulas. O intuito é que essa refeição complemente a merenda escolar, oferecida no intervalo das aulas. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Atualmente, o PNAE oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. Por meio do programa, o governo federal repassa a estados, municípios e escolas federais recursos suplementares para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino. O valor repassado por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e a modalidade de ensino.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

*Com informações da Agência Câmara de Notícias