Proposta cria piso salarial para quadro técnico e administrativo da educação básica
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria o piso salarial nacional para os profissionais que trabalham nos setores técnico e administrativo das escolas de educação básica, que será inicialmente de R$ 2.164,68 mensais.
Pela proposta, o piso será pago para jornada de trabalho de 40 horas semanais, garantindo a proporcionalidade do valor para jornadas diferentes. O projeto prevê ainda a atualização anual do piso, no mês de janeiro, com base nos índices oficiais de inflação.
De acordo com a autora do projeto, Rose Modesto (PSDB-MS), o valor proposto equivale a 75% do piso nacional para o magistério público da educação básica (que atualmente é de R$ 2.886,24).
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
*Com informações da Agência Câmara de Notícias