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As escolas particulares não podem exigir o comprovante de vacinação contra a Covid-19. A afirmação é da Ana Elisa Dumont, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (SINEPE/DF).

“Sempre que tem uma vacina nova, os pais têm que mandar a atualização para a escola. Mas a vacina de Covid-19 não entra nessa regra, porque ela não está inserida no Plano Nacional de Imunização como obrigatória. Então, não podemos cobrar das famílias a vacinação contra Covid-19 de crianças e adolescentes”, explica.

Na cidade de São Paulo, a reportagem do Escolas Exponenciais apurou que uma escola adotou a prática de enviar um comunicado para as famílias que não enviaram o comprovante de vacinação dos filhos explicando a importância da vacinação.

Ainda na mensagem, a instituição de ensino também pontua que o Conselho Tutelar pode procurar os responsáveis pela criança, para que justifiquem o motivo de não terem feito a vacinação.

 

Comprovante de vacinação na matrícula

No Estado de São Paulo, desde 2020, uma lei exige a apresentação da carteira de vacinação atualizada da criança e do adolescente no ato da matrícula, em todas as escolas públicas e privadas.

De acordo com a legislação, a carteira do estudante deve estar atualizada com todas as vacinas obrigatórias, ou seja, aquelas exigidas no Calendário de Vacinação da Criança e com o Calendário de Vacinação do Adolescente.

Até o momento, a vacina contra o coronavírus não é obrigatória. Sendo assim, conforme ressaltou Ana Elisa, as instituições de ensino não podem exigir que as famílias apresentem o comprovante de vacinação, assim como a criança não pode ser impedida de frequentar a escola.