STF julga nesta quarta obrigatoriedade de garantir vagas em pré-escolas e creches
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve discutir, nesta quarta-feira (11), a obrigatoriedade do poder público de oferecer e garantir vagas em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos, conforme artigo 208, inciso IV, da Constituição Federal. A ação é movida pelo município…
Estadao,
11/05/2022
4 min read