Projeto estabelece que alteração na Base Nacional Comum Curricular deve depender de lei
Um projeto de lei visa regulamentar que a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) passe a depender de aprovação de lei e deverá receber pareceres de caráter orientativo do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do ministro…
Luiza Cazetta,
31/03/2022
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