Projeto obriga escola a notificar gravidez de alunas menores de 14 anos
A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que obriga as instituições de ensino, públicas e privadas, a notificarem casos de gravidez de alunas menores de 14 anos. A notificação será sigilosa e encaminhada para o Ministério Público, a Polícia Civil, a Secretaria…
Luiza Cazetta,
24/11/2021
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