5 principais pontos da reestruturação do novo ensino médio
Escolas Exponenciais,
31/01/2024
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Desde a implementação em 2022, o novo modelo de Ensino Médio no Brasil tem sido alvo de críticas por parte de estudantes, professores, gestores e pesquisadores.
As principais preocupações giram em torno da falta de coordenação na implementação e da ausência de condições adequadas, resultando em um aprofundamento das desigualdades educacionais.
Diante desse cenário, o governo decidiu tomar medidas para revisar o Novo Ensino Médio (NEM). Entre os meses de março e julho do ano passado, foi realizada uma consulta pública, buscando a participação de diversos setores da sociedade para repensar e reformular o modelo vigente. A votação das propostas provenientes dessa consulta está programada para acontecer em 2024.
A equipe do Todos Pela Educação tem desempenhado um papel importante na análise e discussão das mudanças propostas. A seguir, apresentamos uma visão geral do atual ensino médio e as alterações previstas.
CARGA HORÁRIA
Atualmente – As escolas são obrigadas a dedicar 1.800 horas por ano às disciplinas comuns obrigatórias do ensino médio. As 1.200 horas restantes são destinadas aos itinerários formativos, áreas de conhecimento ou cursos técnicos escolhidos pelos alunos.
Como deve ficar – A proposta do novo ensino médio mantém a lógica de transformar a ideia de um limite máximo de horas para um mínimo, indicando um aumento de 1.800 para 2.100 horas.
A iniciativa recebe apoio do Todos Pela Educação, que ressalta a importância de não enfraquecer a busca por uma maior integração da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) com o Ensino Médio regular, um dos pilares fundamentais da reforma educacional.
Apesar do respaldo ao aumento da carga horária, a organização faz algumas ressalvas. Especificamente em relação à Educação Profissional e Tecnológica, o Todos Pela Educação defende uma carga horária uniforme de 2.100 horas para todos os estudantes, com uma compensação de até 300 horas para os cursos mais extensos de EPT.
A proposta é fundamentada em um precedente estabelecido pela resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), que permitia a compensação de até 400 horas para cursos de EPT integrados ao Ensino Médio.
DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS
Atualmente – Português e matemática precisam estar presentes em todos os anos do ciclo, assim como estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.
Como deve ficar – Tornam-se disciplinas obrigatórias em todo o ciclo do ensino médio: língua espanhola, história, geografia, química, física, biologia, matemática, língua portuguesa e língua inglesa.
Segundo o Todos Pela Educação, uma das mudanças mais significativas trazidas pela reforma do Ensino Médio foi a reorganização das aprendizagens da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) por áreas de conhecimento.
De acordo com a organização, essa abordagem foi concebida para estimular a interdisciplinaridade e um planejamento mais integrado por parte dos educadores.
O atual texto em tramitação no Congresso Nacional propõe um retorno a essa lógica de organização por áreas do conhecimento, mantendo as quatro áreas estabelecidas na reforma original – as mesmas consolidadas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
ITINERÁRIOS FORMATIVOS
Atualmente – Cada estado, por meio da rede de ensino, estabeleceu um cronograma próprio para os itinerários formativos, representados por disciplinas optativas. Esses itinerários estão categorizados em cinco principais áreas: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico.
Como deve ficar – A proposta delimita a oferta a quatro possibilidades de itinerários formativos, cada um contemplando pelo menos três áreas do conhecimento. Exige que cada escola disponibilize, no mínimo, dois desses quatro percursos. Além disso, será estabelecida a definição de parâmetros nacionais para a organização dos itinerários formativos.
Para o Todos Pela Educação, uma emenda significativa no Novo Ensino Médio é a obrigatoriedade de que todas as escolas ofereçam o aprofundamento integral de todas as áreas de conhecimento, organizadas em, pelo menos, dois itinerários formativos com ênfases distintas.
A organização destaca que essa mudança corrige uma falha da reforma original, que, em muitos casos, não conseguiu garantir uma escolha genuína dos jovens em relação ao aprofundamento curricular.
EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA
Atualmente – A legislação permite que os conteúdos possam ser dados por meio de atividades on-line e que os sistemas de ensino possam firmar convênios com instituições de educação a distância.
Como deve ficar – Fica proibida a oferta da formação geral básica por meio da educação à distância. As aulas on-line seriam autorizadas apenas em situações excepcionais definidas pelo Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE).
“Sempre fomos críticos em relação à liberação excessiva da reforma original de 2017 a respeito da utilização do Ensino a Distância (EaD) no ensino médio, em particular no caso da formação geral básica, por entender que há enorme risco de precarização da oferta”, afirma a organização.
PROFISSIONAIS NÃO LICENCIADOS
Atualmente – As redes de ensino podem contratar profissionais com notório saber para dar aulas nos cursos técnicos em áreas afins à sua formação ou experiência profissional.
Como deve ficar – Fica proibido profissionais com notório saber de ministrar aulas. Serão definidas situações em que esses profissionais poderão atuar, excepcionalmente, na docência do ensino médio.
