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A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta quinta-feira (24), um substitutivo do projeto de lei que estabelece prioridade para matrícula ou transferência alunos vítimas de violência doméstica. Se não houver recurso para votação pelo plenário, a proposta será enviada à Câmara dos Deputados. 

Inicialmente, a proposta estabelecia a garantia da matrícula em creches públicas ou subsidiadas pelo poder público, localizadas próxima à residência do estudante, apenas durante o período pandêmico.

Porém, o texto substitutivo ampliou a ideal inicial. Com isso, o projeto passou a determinar não só a prioridade de matrícula em creches de crianças agredidas no ambiente doméstico, mas também sua transferência para escolas de educação básica próximas de suas casas, estendendo essa proteção aos adolescentes que estejam na mesma condição de vulnerabilidade.

A alteração também deixou de vincular essa medida apenas duração ao período de crise sanitária e, agora, tornou-se atemporal.   

Entretanto, ainda será necessário apresentar uma comprovação da violência, seja por boletim de ocorrência policial, seja por certidão de processo de violência doméstica e familiar em curso.

 

*Com informações da Agência Senado