A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que autoriza jovens atletas do ensino fundamental a completar a carga horária por meio de atividades pedagógicas e avaliações não presenciais. A regra só vale para estudantes em formação por entidades desportivas certificadas pela Lei Pelé.
O projeto de lei estabelece que poderão ser contemplados alunos regularmente matriculados na educação básica ou superior que praticam modalidade esportiva vinculada a entidade de prática desportiva ou no âmbito de sua instituição de ensino e participam de competições esportivas oficiais, nacionais ou internacionais.
Esses estudantes terão direito à dispensa de frequência às aulas no período das competições oficiais; realização de provas ou exercícios em horários alternativos caso coincidam com treinos; e reposição de aulas, seja em modalidade presencial, por meio de atividades pedagógicas não presenciais no ensino fundamental, ou por meio da educação a distância.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
