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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto que institui o piso salarial de R$ 1.821,70 para os secretários escolares da educação básica que possuírem certificado de formação técnica em nível médio na especialidade.

De acordo com os parlamentares, o secretário escolar, na condição de responsável pelos registros pedagógicos de notas, de frequências e de planos de aulas, faz parte da categoria de profissionais da educação básica, o que justifica a aprovação do projeto.

Ainda segundo o texto aprovado, o valor do piso deve ser entendido como o vencimento básico a ser adotado pela União, estados, municípios e Distrito Federal, e valerá para uma jornada de 40 horas semanais. Os valores referentes às demais jornadas serão proporcionais ao piso.

O piso nacional dos secretários escolares será atualizado anualmente, no mês de janeiro, pelos mesmos critérios de reajuste do piso salarial do magistério. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

*Com informações da Agência Câmara de Notícias