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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (04) uma proposta que determina que as escolas assegurem meios para proteger a saúde dos professores, em especial a saúde vocal, inclusive por meio de equipamentos para a difusão da voz quando o espaço ou o número de alunos em sala de aula assim exigirem.

A proposta acrescenta um inciso à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), na parte que trata das incumbências dos estabelecimentos de ensino.

Tramitação  – A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

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