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A Comissão de Educação rejeitou, nesta terça-feira (23), projeto de lei que inclui o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como disciplina obrigatória no currículo do ensino fundamental.

A rejeição foi recomenda pelo parlamentar Eduardo Barbosa. Mesmo reconhecendo a importância da iniciativo, Barbosa ressaltou que a apresentação de projetos de lei com intuito de criar disciplinas ou estabelecer conteúdos mínimos obrigatórios no currículo escolar é de competência do Poder Executivo, conforme a legislação atual.

Agora, como foi rejeitado pela única comissão de mérito, o projeto será arquivado e só será discutido novamente caso haja recurso para análise do texto no plenário.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias