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O projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE) poderá ser votado pela Comissão de Educação (CE) no dia 11 de novembro. Depois, a matéria é enviada ao Plenário do Senado.

A medida eleva o setor educacional ao nível de coordenação nacional, assim como existe na saúde, com o Sistema Único de Saúde (SUS); na assistência social, com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS); e na segurança pública, com o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

De acordo com a proposta, entre os objetivos do SNE estão o de universalizar o acesso à educação básica e garantir seu padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; garantir equalização de oportunidades educacionais; articular os níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir os planos de educação em todos os níveis da federação; e valorizar os profissionais da educação.