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Uma medida provisória editada pelo governo federal nesta quinta-feira (27) institui um programa de prevenção e combate ao assédio sexual de crianças e adolescentes em instituições de ensino. 

Formulado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a iniciativa pretende capacitar professores e educadores, além informar o próprio público-alvo da medida, por meio de materiais informativos e de divulgação.

Esses materiais que vão contribuir para a prevenção e combate ao assédio sexual serão disponibilizados aos sistemas de ensino em formato impresso, além de ficarem abertos, em formato digital, na página do MEC na internet. O governo não informou quando o programa começa a ser executado. 

Além disso, segundo o governo, o programa não vai gerar impacto orçamentário para os entes federados.

 

Educação sexual na prevenção ao assédio

Para se aprofundar sobre este assunto, confira o artigo: Educação sexual na escola: qual a importância de incluir essa abordagem na sala de aula?