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A Lei nº 14.254/21, que prevê o acompanhamento integral de estudantes com dislexia, Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem, completa um ano em dezembro de 2022. 

De acordo com a legislação, escolas das redes pública e privada devem garantir acompanhamento específico, direcionado à dificuldade e da forma mais precoce possível, aos estudantes com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem. Em tramitação há 13 anos na Câmara e no Senado, a lei contou com a participação ativa dos profissionais do Instituto ABCD em sua composição e cooperando para disseminar informações, estabelecer parcerias e buscar políticas mais inclusivas. 

Segundo a presidente do Instituto, Juliana Amorina, a nova legislação garante a perspectiva do atendimento integral ao educando com dislexia. “Antes da lei, a condição estava vinculada ao diagnóstico e ao tratamento ou à inclusão escolar. Agora, a lei une os dois lados e é fundamental que seja assim, porque o indivíduo funciona de forma integrada”, afirma.

 

 

O que diz o projeto que prevê acompanhamento de alunos com dislexia

O projeto prevê que as escolas garantam aos professores da educação básica, a capacitação adequada para identificar os primeiros sinais relacionados aos transtornos de aprendizagem, como dislexia e TDAH, assim como para o atendimento educacional escolar dos estudantes. 

“É importante ter em mente que é na escola, onde se inicia o processo de aprendizagem e de leitura,  que se observam os primeiros sinais do transtorno. Não adianta o diagnóstico sem todo o acompanhamento educacional e especializado para trabalhar com as características da pessoa com dislexia. Por outro lado, de nada serve termos uma escola preparada sem o diagnóstico e o acompanhamento adequado”, diz Amorina.

A lei chega para retirar oito milhões de brasileiros da condição de invisibilidade. O próximo passo é a regulamentação. Para se ter uma ideia, hoje, alguns estados e municípios brasileiros já contam com legislação específica para garantir os direitos da pessoa com dislexia e outros transtornos da aprendizagem: Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro são alguns deles. Somente no estado do Mato Grosso são sete leis em torno do tema. 

“Em um país continental, as diretrizes são essenciais, principalmente para garantir os direitos das crianças que residem em estados mais afastados ou em municípios menores, geralmente, sem acesso à saúde e à educação. Aliás, esse foi justamente o cenário identificado no Perfil do Transtorno Específico da Aprendizagem, Mapeamento lançado em 2021 pelo Instituto ABCD”, finaliza a presidente.

 

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