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Minas Gerais sancionou nesta quinta-feira (14) o projeto de lei sobre ensino de cidadania nas escolas de ensino fundamental e médio.

Vale destacar que a norma já está em vigor, porém altera a legislação de 2005, que determina a inclusão de conteúdos referentes à cidadania nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio do Sistema Estadual de Educação, a serem desenvolvidos de forma interdisciplinar.

Com a mudança, a lei passa a ter um novo dispositivo descrevendo os objetivos para o desenvolvimento de atividades do ensino de cidadania: “promover a formação cidadã dos estudantes e prepará-los para atuar na construção de uma sociedade democrática, justa, solidária e sustentável”.

De acordo com a proposta, o intuito é contribuir para a formação cidadã dos estudantes e com a transformação da sociedade mediante uma educação crítica e transformadora; e despertar nos alunos capacidade reflexiva e de argumentação crítica.

No Brasil, a educação para cidadania poderá ser incluída no currículo do ensino fundamental para alunos a partir do 8º ano. O projeto de lei que propõe essa medida será analisado pelo Senado Federal.

*Com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.