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A educação para cidadania poderá ser incluída no currículo do ensino fundamental para alunos a partir do 8º ano. O projeto de lei que propõe essa medida será analisado pelo Senado Federal.

Segundo a proposta, o objetivo do ensino da educação para cidadania é proporcionar a melhoria da sociedade ampliando o conhecimento sobre as competências da União, estados, Distrito Federal, municípios, além do papel que deve ser desempenhado pelos representantes democraticamente eleitos.

O projeto ampliaria os objetivos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em que já estão presentes os textos normativos sobre o Código de Defesa do Consumidor, Código de Trânsito Brasileiro, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Constituição Federal. 

Outra iniciativa, aprovada em março pelo Comissão de Educação, estabelece que conteúdos sobre ética, cidadania e combate à corrupção sejam incluídos no currículo da educação básica.

 

*Com informações da Agência Senado