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Em sessão plenária realizada nesta segunda-feira (20) na Assembleia Legislativa do Paraná, os deputados estaduais aprovaram a redação final do projeto que regulamenta a realização do homeschooling no estado. Agora, o projeto segue para sanção do Poder Executivo. Sendo aprovado, a educação domiciliar na educação básica passa a ser liberada no Paraná.

Assinado por 36 deputados estaduais, o texto regulamenta o homeschooling, sob a responsabilidade dos pais, com supervisão e avaliação periódica da aprendizagem por órgãos de ensino.  As famílias interessadas precisarão comunicar um órgão competente sobre a escolha pelo ensino domiciliar. Serão realizadas avaliações periódicas para avaliação do nível de aprendizado dos estudantes respeitando critérios determinados pelo sistema público.

Caso seja aprovado pelo governador do estado, os pais que adotarem essa modalidade de ensino devem promover a interação social das crianças e adolescentes, sendo no mínimo oito horas mensais, por meio de atividades coletivas desportivas, religiosas ou de lazer, em espaços públicos ou privados. A participação poderá ser comprovada por meio de matrículas, contratos, diplomas, certificados, recibos e declaração dos pais ou responsáveis.

 

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