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Cinco escolas particulares do Rio de Janeiro receberam sansão do Procon por manterem cláusulas no contrato que infringem o Código de Defesa do Consumidor.  De acordo com o órgão, as instituições de ensino estão sujeitas à multa, cujo valor pode chegar a mais de R$ 10 milhões, dependendo do porte econômico da empresa.

O Colégio Marista São José, a Associação Franco Brasileira, o Colégio Ícaro, a Escola Pedra Da Gávea Ipanema e a Congregação Das Irmãs Auxiliadoras De Nossa Senhora da Piedade foram os colégios notificados. Agora, as empresas devem apresentar ao Procon-RJ um balanço econômico dos últimos três meses, para que seja calculada a multa que poderá ser aplicada.

“O Procon Estadual do Rio de Janeiro fiscaliza regularmente os contratos destes estabelecimentos e apresenta orientações tantos aos consumidores e fornecedores. Apesar de ter havido audiência especial de conciliação com mais de 30 escolas para que os contratos fossem adequados em 2019, cinco delas não fizeram as alterações necessárias até o presente momento e tiveram ato sancionatório instaurado pelo Presidente do Procon-RJ”, traz a nota veiculada pelo órgão.