Em julho deste ano, o Congresso aprovou a lei que implementa o programa Escola em Tempo Integral, sancionada no mesmo mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O programa visa a ampliar em 1 milhão as vagas em tempo integral para escolas públicas de educação básica e, até 2026, prevê disponibilizar um total de 3,2 milhões de vagas. O investimento do governo é de aproximadamente R$ 4 bilhões. A implementação não é obrigatória, mas as escolas que aderirem ao programa receberão recursos da União.
“Há problemas de orçamento, de dinheiro, problemas de interesse. Há famílias e alunos que não estão interessados em ficar o dia inteiro na escola”, explica Nílson José Machado, professor titular da Faculdade de Educação da USP. Segundo o Censo Escolar 2022, divulgado em fevereiro deste ano, 50,7% das escolas públicas do Brasil não possuem nenhum estudante em tempo integral e apenas 6,9% das escolas públicas têm entre 20% e 50% dos seus estudantes matriculados nessa modalidade. A meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) visa a oferecer o ensino em tempo integral para ao menos 25% dos estudantes da educação básica.
Ambiente convidativo para escola em tempo integral
Será considerado tempo integral a permanência na escola de pelo menos sete horas diárias ou 35 horas semanais, divididas em dois turnos. O ideal é que as crianças possam preencher esse tempo com aulas e atividades complementares e não “mais do mesmo”, como defende Silvia Gasparian Colello, professora da Faculdade de Educação da USP. “Eu penso que ela [a criança] tem que ficar meio período na escola convencional e meio período com atividades diversificadas, como artes, esportes, música e um momento de trabalho individual onde ela poderia fazer os deveres de casa.”
No texto da Lei, há a previsão de uma “reorientação curricular para a educação integral”, mas sem grandes especificações, ainda que seja uma etapa essencial do processo. “O grande risco da educação integral é você simplesmente ampliar quantitativamente sem uma reestruturação qualitativa da escola”, argumenta Silvia. Dentro dessa reestruturação, entra a atenção diferenciada do professor, segundo Machado: “Você pode ficar dez horas na escola se entupindo de aula sem que escutem você falar ou você pode ter menos aula em escolas que não podem dar uma carga tão grande, recebendo a atenção de um modo geral do professor.”
Evasão escolar: expectativa de diminuição
Uma das justificativas apresentadas na implantação do programa é a de que uma escola em tempo integral poderia diminuir a evasão escolar. “Contribui de duas formas: em primeiro lugar, porque ela tem o maior apoio pedagógico, então essa criança vai ter apoio para fazer lição de casa, pode ter um momento de recuperação das aprendizagens, de um maior estímulo da parte pedagógica e, por um outro lado, tende a diminuir a evasão porque a criança cria um vínculo positivo com a escola, ela se sente acolhida pela escola”, aponta Silvia.
Já uma outra perspectiva trazida por Machado evidencia a necessidade de utilizar o tempo disponível para fomentar o interesse dos alunos de diferentes formas. “Se você cria centros de interesse, aí aumenta a permanência na escola, atividades que os alunos se interessam, e eu acho que essas atividades podem ser perfeitamente relacionadas com as matérias, todas as matérias têm coisas de interesse geral e coisas interessantes.”
Remodelar a grade para que se desenvolva diferentes habilidades do aluno também envolve estabelecer um objetivo pedagógico que contemple todas as alterações às quais o ambiente escolar terá de passar para funcionar em tempo integral. “A implementação de uma escola em período integral mexe com muita coisa, mexe com a infraestrutura da escola, com uma revisão de espaço, com uma reorganização para alimentação”, pontua Silvia.
Bárbara Bigas/Jornal da USP
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