1 min de leitura

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte deve analisar, nesta quinta-feira (2), o projeto de lei que prevê a instalação de uma comissão de negociação quando o aumento das anuidades ou semestralidades de escolas privadas for considerado exorbitante. A reunião está prevista para às 9h.

No projeto de lei, a regra prevista valerá para instituições da pré-escola ao ensino superior. De acordo com a proposta, a comissão de negociação não será obrigatória e poderá ser criada quando o valor do reajuste for considerado inadequado, tanto pelos pais quanto pelas escolas. Entretanto a instalação da comissão deverá seguir o regulamento elaborado pelo Poder Executivo.

A legislação atual estabelece que o valor das mensalidades escolares é contratado no ato da matrícula e só pode ser reajustado uma vez por ano. Porém, não é estipulado nenhum teto para o aumento, o que permite que escolas e universidades fiquem livres para determinar o reajuste.

Por outro lado, a legislação determina que o aumento deve ser proporcional à variação de custos de pessoal e deve ser justificado com planilhas que comprovem sua necessidade, e que podem ser solicitadas pelas famílias.

*Com informações da Agência Senado