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Um projeto de lei determina que creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio, mantidas ou subsidiadas pelo poder público, priorizem a matrícula de crianças e adolescentes com deficiência e doenças raras.

Aprovado pelo Senado em agosto, o texto também assegura o provimento de material didático adaptado às necessidades dos estudantes com deficiência. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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