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Foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Educação, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). A matéria segue agora para decisão final em Plenário em regime de urgência e, caso aprovada, será enviada para análise na Câmara dos Deputados. A informação de que a matéria seria votada nesta data havia sido adiantada pela Agência Senado em 29 de outubro, após entrevista com o presidente do colegiado, Marcelo Castro.  

O SNE tem o objetivo de alinhar e harmonizar políticas, programas e ações da União, dos estados e dos municípios na área, em articulação colaborativa. Entre as diretrizes do sistema, estão a de universalizar o acesso à educação básica e garantir padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; garantir equalização de oportunidades educacionais; e articular os níveis, etapas e modalidades de ensino.

Substitutivo

O texto aprovado pela Comissão foi um substitutivo do relator, o parlamentar Dário Berger, que acrescentou aperfeiçoamentos à redação e incluiu trechos, como o que prevê a criação de comissões de gestores dos três níveis de governo. Dário considerou o SNE a política mais importante da educação brasileira e afirmou que esta quinta-feira de votação do PLP entrará para a história da Comissão de Educação do Senado Federal. 

Fonte: Agência Senado com edição do Escolas Exponenciais