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O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou no final da tarde desta segunda-feira (4) a lei que implementa o homeschooling no Paraná. Agora, o ensino domiciliar poderá ser aplicado para estudantes dos ensinos infantil, fundamental e médio. O projeto foi assinado por outros 36 parlamentares.

De acordo com a proposta, as aulas ficam sob responsabilidade dos pais ou responsáveis, com supervisão e avaliação periódica da aprendizagem por parte da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed). A prática não será obrigatória no estado, uma vez que os responsáveis legais poderão optar pelo modelo de ensino e a escolha deverá ser comunicada à Seed.

“É uma forma democrática para a educação das nossas crianças e adolescentes, dando a opção aos pais de definirem qual formato de aprendizagem eles querem. Aqui no Paraná temos a escola convencional, com aulas de programação, robótica e educação financeira; a escola cívico-militar; e agora o homeschooling. Os pais ou responsáveis é que vão escolher”, afirmou o governador.

De acordo com a Agência de Notícias do Paraná, a A Seed ficará responsável por criar mecanismos para a execução da proposta, como a elaboração de um calendário de provas, além de avaliações periódicas para medição do nível de aprendizado dos estudantes.

Já os Conselhos Tutelares deverão realizar supervisões com objetivo de garantir a segurança e o bem-estar dos estudantes. A legislação também prevê a proibição da prática do ensino domiciliar por pais e responsáveis que tenham sofrido condenação pela prática de qualquer crime doloso contra a vida previsto no Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) e na Lei Maria da Penha.

Outra exigência é que os alunos adeptos dessa modalidade de ensino deverão ter interação social de no mínimo oito horas mensais, seja por meio atividades coletivas desportivas, religiosas ou de lazer, em espaços públicos ou privados. Será necessário comprovar a participação da criança nessas atividades.