Em dezenas de ações, o Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou inconstitucionais projetos de lei que visam proibir a educação para a igualdade de gênero no Brasil. Discutir o tema nas escolas é um direito dos estudantes. No Paraná, um projeto acadêmico traz canais de informações e denúncias, além de atendimento jurídico gratuito.
O trabalho é desenvolvido em um projeto de extensão da Universidade Positivo (UP), voltado ao acesso à Justiça. A parceria entre estudantes dos cursos de Direito e de Análise e Desenvolvimento de Sistemas, a União Paranaense de Estudantes Secundaristas (UPES) e o Observatório das Escolas Militarizadas discute a “Litigância estratégica por uma Educação para a igualdade de gênero em escolas públicas do Paraná”.
O projeto surgiu após a atuação da advogada Ligia Ziggiotti, doutora em Direitos Humanos e Democracia e mestre em Direito das Relações Sociais, em casos relacionados à liberdade de ensinar sobre o assunto em salas de aula. As demandas do movimento estudantil por igualdade de gênero em escolas incentivam o desenvolvimento de trabalhos científicos a respeito.
“Os estudantes de Direito fizeram pesquisas sobre legislação e jurisprudência aplicáveis ao tema. Após, houve a escuta da presidente da União Paranaense de Estudantes Secundaristas (UPES), Taís Carvalho, que nos repassou as principais demandas do movimento estudantil. Com os relatos, os estudantes de Sistemas de Informação criaram um folder digital, no site da UPES, com informações sobre o direito de aprender sobre gênero em instituições de ensino”, explica a advogada e coordenadora do projeto.
Ligia observa que a reprodução contínua da narrativa de que há uma “ideologia de gênero” em curso nas escolas brasileiras produz efeitos de retrocesso que transcendem as iniciativas legislativas. “Assim como a desestabilização das dinâmicas pedagógicas emancipatórias e a autoinibição de educadores, que preferem não explorar temáticas progressistas em salas de aula para evitarem medidas punitivas por parte de pais e de empregadores.”
Segundo a pesquisadora, a recente legislação que implementa a militarização de aproximadamente 200 escolas paranaenses “tem o potencial de acionar mencionada lógica de redução dos debates de igualdade de gênero em referidos espaços”.
Denúncias
O próximo passo do projeto será desenvolver ferramentas para que estudantes possam denunciar abusos de violação dos direitos pela Educação para igualdade de gênero. “Em conversas com representantes da UPES, percebemos que um dos fatores que perpetua a violência de gênero nas escolas é a ausência de canais em que os estudantes possam relatar suas vivências”, revela Lygia Copi, doutora em Direito das Relações Sociais e uma das coordenadoras do projeto na Universidade Positivo.
“A ideia é que no próximo semestre seja inserido no folder digital um canal de denúncias. Por meio dele, estudantes que tenham vivenciado situações de violência de gênero – como homofobia, transfobia e assédio sexual – poderão contar com apoio jurídico especializado e gratuito”, conclui a docente.
*Com informações da Universidade Positivo
