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A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a proposta que obriga estabelecimentos de ensino públicos e privados, a adotarem plano de defesa e evacuação em casos de incêndio e violência. O texto também obriga esses estabelecimentos a instalarem um sistema eletrônico de emergência.

Conforme a proposta, o sistema eletrônico de emergência deverá emitir sinal sonoro diferenciado e enviar automaticamente mensagem para alertar a polícia e o corpo de bombeiro militares mais próximos, os quais deverão atender a ocorrência imediatamente.

Já o plano de defesa e evacuação, segundo o texto, deverá conter, no mínimo:
– as atribuições e condutas a cargo de professores, alunos e funcionários do estabelecimento durante avisos e alertas de emergência;
– a planta baixa do estabelecimento, detalhando, no mínimo, a localização de portas, janelas, extintores de incêndio, rotas de fuga e saídas de emergência;
– os procedimentos específicos para garantir a segurança de crianças e pessoas com deficiências;
– a previsão de alarmes sonoros em toda área de circulação e acomodação de pessoas, como ginásios, auditórios e lanchonetes; e
– o responsável técnico pelo conteúdo do plano de defesa e evacuação.

O texto aprovado determina ainda que a elaboração do plano de defesa e evacuação, bem como sua revisão e atualização, devem ser feitas por profissional tecnicamente capacitado e legalmente habilitado; e que o plano deverá ser treinado pelo menos uma vez no início de cada semestre.

O Corpo de Bombeiros deverá, segundo a proposta, ajudar a formar uma mentalidade de prevenção e proteção contra incêndios nas escolas.

Tramitação
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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