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Um projeto de lei determina que os estados, municípios e Distrito Federal devem estabelecer estratégias para assegurar que pelo menos 90% dos cargos de professor sejam preenchidos por profissionais contratados em caráter permanente. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, os entes federados deverão substituir os profissionais temporários pelos definitivos até o final da vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), que é em 2024.

A medida visa reforçar a educação nos estados e municípios, e tem o objetivo de proporcionar uma maior estabilidade do quadro de profissionais, possibilitando menor rotatividade e maior investimento em capacitação dos profissionais.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

*Com informações da Agência Câmara de Notícias