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Um projeto de lei propõe a exigência de que estudantes apresentem a comprovação da vacinação contra a Covid-19 para efetuar matrículas e frequentar aulas, tanto em instituições públicas e privadas de ensino. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, o certificado de vacinação, digital ou não, emitido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), deverá ser exigido por instituições de ensino básico e superior à medida que o município onde o aluno estuda ou mora disponibilizar doses para sua faixa etária.

A medida ainda estabelece que o certificado, comprovante ou passaporte de vacinação deverá ser exigido por até um ano após a decretação do fim do estado de emergência sanitária causada pelo novo coronavírus.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Educação; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

*Com informações da Agência Câmara de Notícias