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Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que determina que as secretarias municipais, estaduais e distritais de educação realizem anualmente visita técnica nas escolas públicas e privadas do ensino básico para fiscalizar o cumprimento da legislação que torna obrigatória a capacitação de professores e funcionários em noções básicas de primeiros socorros.  

Os parlamentares defendem que a proposta não trará despesas aos estabelecimentos de ensino, uma vez que a Cruz Vermelha Brasileira disponibiliza cursos de primeiros socorros para todos interessados em saber quais procedimentos são adotados em casos de Acidente Vascular Cerebral (AVC), intoxicação, engasgo, entre outras situações de emergência que possam acontecer no dia a dia.

De acordo com o projeto, a certificação anual da capacitação dos profissionais deverá ser exigida nos processos de autorização ou renovação de funcionamento das escolas.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; do Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias