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O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública para que as instituições federais de ensino do Estado do Rio retornem às aulas presenciais até 18 de outubro. A data considera o calendário estadual de vacinação contra a covid-19. Na visão do MPF, a manutenção apenas do ensino remoto “não se justifica”.

A ação tem 37 páginas e é assinada pelos procuradores da República Fábio Moraes de Aragão e Maria Cristina Manella Cordeiro. O texto pede à Justiça a análise em tutela de urgência.

“Diante do novo cenário de crescente imunização da população adulta brasileira, a excepcionalidade pontual que fundamentou a edição de atos normativos autorizadores de ensino integralmente à distância contando como carga horária letiva (…) não encontra mais respaldo na atual situação em que se encontra o País”, justificam os procuradores.

O pedido abrange universidades, como a UFRJ e a Unirio, colégios de ensino médio e escolas técnicas de administração federal.

Pelo atual calendário de vacinação, a cidade do Rio, por exemplo, prevê a vacinação de adolescentes já a partir do mês de setembro. No Estado, o cronograma apresenta variações – algumas cidades estão mais aceleradas, outras menos.

Os procuradores pedem que, em caso de descumprimento da decisão, a Justiça determine a aplicação de multa diária no valor de R$ 30 mil.

O Estadão entrou em contato com instituições federais de ensino do Rio e aguarda posicionamento.

Marcio Dolzan