Bancado em parte com recursos do Sistema S, jovens de baixa renda e trabalhadores informais poderão receber um benefício de qualificação profissional de R$ 550 para incentivar a contratação e mitigar os efeitos do impacto da pandemia da covid-19 no mercado de trabalho.
Batizado de Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), o programa foi incluído na Medida Provisória que recriou o programa que permite às empresas cortarem jornada e salários ou suspender contratos durante a pandemia.
O texto, relatado pelo deputado Christino Áureo (Progressistas-RJ), chegou a entrar na pauta desta quinta-feira, 15, na Câmara, mas a votação foi adiada por falta de acordo, já que prevê uma tesourada em recursos do Sistema S, que tem forte presença no Congresso. O Sistema S é um conjunto de entidades administradas por federais patronais voltadas, principalmente, para o treinamento profissional.
O parecer também cria um segundo programa, o Priore (Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego) para a contratação de pessoas que hoje estão com dificuldade de conseguir emprego. Os dois programas juntos têm custo de R$ 41,1 bilhões e foram desenhados pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. O ministro tem repetido que eles vão funcionar com uma “rampa de acesso” ao mercado de trabalho formal. O prazo dos dois programas é de três anos.
O primeiro programa, de qualificação, é voltado exclusivamente para jovens com idade entre 18 anos e 29 anos, trabalhadores sem vínculo registrado na carteira de trabalho há mais de dois anos e pessoas oriundas de programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família e o auxílio emergencial. O custo total do programa é de R$ 17,2 bilhões entre 2022 e 2026 para três milhões de beneficiários.
O beneficiário receberá o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), de R $275, pago pelo Sistema S, e a Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ), pago pela empresa no valor de R$ 275. As duas parcelas estão limitadas a 11 horas semanais e têm como base para sua definição o valor horário do salário mínimo (hoje, R$ 1,1 mil). Além disso, o contemplado pelo programa terá ainda direito a vale-transporte, recesso de 30 dias e seguro contra acidentes pessoais.
O BIP será pago pela União em 2021 com recursos orçamentários. Nos anos seguintes, será bancado pelo Sistema S. Além disso, poderá ser pago, complementarmente, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Priore
Já o segundo programa, o Priore, é voltado para pessoas com dificuldade de conseguir emprego. Ele garante o pagamento do mesmo BIP (bancado pela União e pelo Sistema S) para trabalhadores de 18 a 29 anos (primeiro emprego) ou com mais de 55 anos (sem vínculo formal há mais de dois anos). Os trabalhadores precisarão ganhar, no mínimo, um salário mínimo. “O benefício neste caso é um adicional para meelhorar a remuneração do empregado”, disse o relator ao Estadão. O Priore terá custo de 23,9 bilhões entre os anos de 2022 a 2026 para quatro milhões de beneficiários. Os contratos serão de até dois anos.
A contratação de trabalhadores por meio do Priore será realizada exclusivamente para novos postos de trabalho, ficando limitada a 25% (vinte e cinco por cento) do total de empregados da empresa. Empresas com até dez empregados poderão contratar três empregados pelo programa.
Para tornar atrativa a contratação, o programa estabelece alíquotas menores para recolhimento do FGTS (hoje, todo trabalhador com carteira assinada tem 8% do salário descontado compulsoriamente para o FGTS, uma espécie de poupança forçada).
Pelo programa, a alíquota mensal relativa aos depósitos para o FGTS será de 2% para contratados por microempresas, 4% para funcionários de empresas de pequeno porte e 6% para os trabalhadores das demais empresas.
No fim de 2019, o governo chegou a propor ao Congresso o programa Emprego Verde e Amarelo, que desonerava a contribuição previdenciária, do salário educação, do Sistema S e do FGTS sobre os salários, mas a medida não vingou.
Desemprego
A discussão vem num momento de aumento na taxa de desemprego, tema que é uma das cobranças sobre o presidente Jair Bolsonaro, que pretende buscar a reeleição em 2022. São quase 14,8 milhões de trabalhadores em busca de um emprego, segundo dados do trimestre até abril divulgados pelo IBGE.
Os dois programas foram incluídos na MP que torna permanente a possibilidade de as empresas cortarem jornada e salário ou suspenderem contratos, em vigor desde o ano passado. Se o texto for aprovado, essa modalidade será autorizada em momentos de crise. Aos trabalhadores atingidos, o governo pagou o Benefício Emergencial (BEm), com recursos do próprio Tesouro.
Agora, o BIP serviria como incentivo para que o profissional seja contratado. “No quadro de vulnerabilidade no mercado de trabalho, o Priore chega na hora certa, propondo mecanismos simples, mas efetivos, com a chance de possibilitar o acolhimento das pessoas com menor qualificação, escolaridade e remuneração, situadas na faixa de concentração dos mais elevados índices de desemprego e informalidade”, escreveu o relator no parecer da MP.
Segundo ele, essa modalidade simplificada pode representar um alívio momentâneo também para o mercado de trabalho das pessoas com mais de 55 anos. “O Priore se destaca por combinar incentivo financeiro com simplicidade das regras e a diminuição da burocracia”, diz.
O relator também propõe modificação de regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relacionadas à fiscalização do trabalho. Propõe também a inclusão na CLT de artigo que permite que o empregador possa, a seu critério, optar pela realização dos exames médicos ocupacionais periódicos, para os trabalhadores em atividade presencial ou em teletrabalho, por meio de telemedicina.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Adriana Fernandes
