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A nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) exige uma adequação complexa, que demanda atualizações específicas das instituições de ensino. Para auxiliar os gestores e profissionais que vão assumir a missão de promover as adequações, o Instituto iStart, organização que atua na disseminação de conteúdos sobre ética e segurança digital, realiza o curso “LGPD para Instituições de Ensino: processo de adequação e ações emergenciais”. Ministrado pelos advogados Cristina Sleiman e Genival Souza Filho, o evento on-line será realizado nos dias 22 e 24 de março. As inscrições podem ser feitas neste site.

A programação conta com estudos de caso e exemplos práticos de como implantar medidas para mitigar riscos de incidentes, principais conceitos, princípios e fundamentos da nova regulamentação, hipóteses de tratamento, exceções e como funciona a aplicação de sanções. O curso é voltado para gestores escolares, profissionais de TI, jurídico, administrativo e todos aqueles encarregados pelo tratamento de dados pessoais (DPO) no setor da educação.  

De acordo com Instituto iStart, o objetivo ao oferecer a formação LGPD para instituições de ensino é colaborar com o setor educacional, favorecendo o engajamento e o planejamento dos gestores educacionais em relação ao uso ético, responsável e transparente da tecnologia.

LGPD x Instituições de ensino

Para evitar sanções, que estão em vigor há mais de seis meses, as escolas precisam realizar um mapeamento detalhado sobre o ciclo de vida dos dados tratados, rever e atualizar contratos de matrícula, políticas de privacidade e termos de uso de suas plataformas, e instituir controles e metodologias que mitiguem os riscos de violação e ajudem a garantir a segurança das informações.

É preciso lembrar que nas instituições de ensino esses cuidados precisam ser redobrado. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados de crianças e adolescentes deve ser realizado com o consentimento específico por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal. Há ainda a questão dos dados sensíveis, como informações de saúde, biometria e imagens, que costumam fazer parte dos relatórios pedagógicos das escolas.

Serviço:

Curso LGPD para Instituições de Ensino: processo de adequação e ações emergenciais

Duração: dois encontros

Dias: 22 e 24 de março de 2022

Horário: 9h às 12h

Carga horária: 6h (3h/dia)

Modelo: aulas síncronas via plataforma online