Cinco anos da LGPD e a Inteligência Artificial na educação
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/18), mais conhecida como LGPD, foi promulgada há cinco anos, em 14 de agosto de 2018. No texto, o objetivo da lei é claro: “proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre…
Para redução de riscos, escola deve ter plano de ação para se adequar à LGPD
Ter um plano de ação para se adequar à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), é uma das principais demandas de um gestor escolar, conforme avalia a especialista em direito digital Patricia Peck Pinheiro. Em entrevista ao Escolas Exponenciais, a profissional repercutiu o…
“Segurança digital deve estar entre os valores de todas as escolas”, afirma Patricia Peck
O uso da tecnologia no ambiente escolar foi acelerado pela pandemia. As instituições de ensino passaram a contar cada vez mais com lousas interativas, tablets, aplicativos, inteligência artificial, entre tantos outros recursos que podem ser utilizados no processo de aprendizagem. Patricia Peck, que é sócia…
Projeto quer alterar LGPD para permitir compartilhamento de informações do Censo Escolar e do Enem
Um projeto de lei quer alterar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para autorizar o compartilhamento público de dados e microdados coletados por meio do Censo Escolar e do Exame Nacional do…
Câmara aprova urgência para divulgação de dados do Censo Escolar
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 333 votos contra 91, um pedido de urgência para votação do projeto de lei que permite a divulgação dos microdados e dados brutos do Censo Escolar da Educação Básica e ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)….
Advogados ministram curso para auxiliar instituições de ensino na adequação à LGPD
A nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) exige uma adequação complexa, que demanda atualizações específicas das instituições de ensino. Para auxiliar os gestores e profissionais que vão assumir a missão de promover as adequações, o Instituto iStart, organização que atua na disseminação…
Instituto lança certificado de adequação à LGPD para instituições de ensino
O Instituto iStart, organização que atua na disseminação de conteúdos sobre ética e segurança digital, lançou um novo programa de certificação, voltado para mapear o nível de adequação das instituições de ensino em relação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A regulamentação,…
Advogado processa instituição de ensino e alega uso ilegal de dados pessoais
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou que o Instituto de Educação Século XXI LTDA pague o valor de R$ 6 mil por danos morais ao advogado Gibran Queiroz de Vasconcelos, que alega que a instituição de ensino fez uso ilegal…
