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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 333 votos contra 91, um pedido de urgência para votação do projeto de lei que permite a divulgação dos microdados e dados brutos do Censo Escolar da Educação Básica e ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“As secretarias de educação e escolas precisam dos microdados para ter condições de saber o desempenho de seus alunos nas provas de avaliação e melhorar seus programas e currículos” defende Tiago Mitraud , autor do projeto.

Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em agosto de 2020, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) passou a divulgar os dados de forma reduzida e deixou de oferecer as séries históricas.

Sendo assim, Mitraud acredita que o formato dos dados disponibilizados não permite que pesquisadores verifiquem o desempenho individual dos estudantes em relação a sua instituição de ensino, uma vez que não é possível segmentá-los por escola.

O projeto estabelece que os dados devem ser segmentados por instituição de ensino, desde que anonimizados ou pseudonimizados para sua divulgação.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias