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As escolas privadas do Rio de Janeiro não poderão mais cobrar taxa adicional para alunos com deficiência, conforme determina um novo projeto de lei, aprovado pela Câmara do Rio. A proposta estabelece que as instituições de ensino particulares deverão matricular alunos com deficiência, independentemente da condição física, sensorial ou intelectual que apresentem, sem cobrança de valor extra aos pais ou responsáveis.

De acordo com o texto, as unidades escolares devem garantir, no seu projeto político e pedagógico, a educação inclusiva, especificando em sua proposta de flexibilização curricular, metodologias de ensino, recursos didáticos e processos avaliativos diferenciados para atender as necessidades específicas dos alunos, promovendo as adaptações necessárias para o bom desenvolvimento das atividades propostas.

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Fonte: Câmara Municipal do Rio de Janeiro