1 min de leitura

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima segunda-feira (25) para discutir o descumprimento da lei que trata da alimentação escolar durante a pandemia da Covid-19. O debate será no plenário 11, às 15 horas.

A legislação definiu que, durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica em razão de situação de emergência ou calamidade pública, fica autorizada a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados, dos gêneros alimentícios adquiridos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

No entanto, parlamentares afirmam que a primeira lei aprovada após o decreto do estado de calamidade pública pelo Congresso Nacional, em favor dos estudantes das escolas públicas, não tem sido seguida adequadamente. Ainda segundo deputados, há problemas na qualidade e na quantidade da distribuição dos kits de alimentação aos alunos, segundo informa o Relatório Violações ao Direito à Educação Escolar na Pandemia de Covid-19.

 

Comentários