A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), a proposta que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). Um dos objetivos da proposta é criar um padrão para a educação brasileira, reduzindo as desigualdades e aumentando a qualidade do ensino.
De acordo com o texto aprovado, o Sistema Nacional de Educação será coordenado pela União. Entre as diretrizes, estão a igualdade e a equidade de condições para o acesso e permanência na escola, a promoção dos direitos humanos e da diversidade sociocultural, a equidade na alocação de recursos e a valorização dos profissionais de educação.
Ainda segundo a medida, a colaboração entre União, estados e municípios ocorrerá a partir das diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), que tem a duração de dez anos. Está prevista também a participação da comunidade educacional e da sociedade civil, por meio das Conferências de Educação. A proposta aponta ainda a criação de conselhos e fóruns.
Durante as discussões do projeto, afirmaram que o sistema terá a mesma função que o SUS exerce na Saúde. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser examinada pelo Plenário.
*Com informações Agência Câmara de Notícias
