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A Comissão de Educação aprovou, nesta quinta-feira (25), um projeto de lei que estabelece medidas para evitar o abandono e a evasão escolar. A medida prevê a realização de recenseamento anual de crianças e adolescentes em idade escolar.

A proposta também atribui ao poder público a competência de fazer a chamada pública dos estudantes e zelar, junto aos pais e responsáveis, pela frequência à escola. O texto ainda discute estratégias para prevenir a evasão e o abandono escolar, inclusive por meio de visitas domiciliares.

Especialistas explicam que o abandono escolar ocorre quando um estudante não conclui o ano letivo. Já a evasão ocorre quando o aluno termina o ano letivo, mas não retorna à escola no ano seguinte.

Apesar de aprovado pela comissão, caso não tenha recurso para votação em plenário, o projeto de lei seguirá para a Câmara dos Deputados.

*Com informações da Agência Senado