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Durante uma audiência da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discutiu nesta semana a criação do voucher educacional e as chamadas ‘charter schools’. O voucher funciona como uma espécie de subsídio oferecido pelo Estado às famílias, para que elas consigam pagar as mensalidades dos filhos em escolas e creches particulares. Já as charter são escolas públicas geridas por entidades privadas sem fins lucrativos. De acordo com a comissão, o objetivo é encontrar alternativas para as demandas relacionadas à educação no estado.

Autor do livro ‘Vouchers da Educação’, Marcos Ricardo dos Santos disse que, a partir de 2014, o Brasil triplicou o orçamento de educação em relação aos anos iniciais de 2000, mas o que não teria sido revertido em qualidade. Santos ainda pontuou que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em todos os estados mostra que as escolas privadas têm resultados melhores do que a educação pública. “Hoje a elite pode escolher, mas é preciso aproximar os dois mundos”, argumentou sobre a defesa do voucher.

Gabriel Mendes, presidente do Echoice Brasil, defendeu o modelo charter que envolve escolas conveniadas e afirmou que representaria uma boa opção. “O governo se torna um fiscalizador em vez de um provedor (de educação)”, completou.

Em Natal, capital do Rio Grande do Norte, a Câmara de Vereadores protocolou um projeto de lei também instituindo a criação do voucher no município. 

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