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Em tramitação na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) desde 2019, o projeto de Lei 707/19 do deputado Tenente Nascimento (PSL), que regulamenta o homeschooling, deve receber um parecer na próxima semana da deputada Leci Brandão (PC do B), atual relatora na Comissão de Educação e Cultura da Assembleia.

A prática do homeschooling é uma modalidade de ensino em que pais e mães podem ensinar os filhos em casa. No ensino domiciliar, a família é responsável por oferecer o conteúdo ou, então, pode contratar professores particulares para dar aulas para as crianças.

Em 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou a educação domiciliar constitucional, porém, exigiu regulamentação. Desde então, o assunto segue em debate no Congresso e nas esferas estaduais.

No Paraná, a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa aprovou nesta semana o projeto de lei que institui as diretrizes do homeschooling no âmbito da educação básica no Estado do Paraná. Agora, o projeto precisa ser aprovado em Plenário. Já em São Paulo, Leci Brandão apresentará o parecer na próxima semana

Segundo a Aned (Associação Nacional de Educação Domiciliar), mais de 7.500 famílias adotam a prática do homeschooling no Brasil.