O texto-base do projeto de lei que regulamenta a prática do ensino domiciliar no Brasil, também conhecido como homeschooling, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira (18).

Entretanto, os destaques da matéria ainda não foram votados, e serão analisados na próxima sessão, marcada para esta quinta-feira (19). Para a prática do ensino domiciliar, o estudante deverá estar regularmente matriculado em uma escola, que será responsável por acompanhar seu desenvolvimento educacional durante o ensino.

Uma das exigências é que pelo menos um dos pais ou responsáveis tenha escolaridade de nível superior ou profissional tecnológica reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Outro requisito é a certidão negativa perante as justiças federal e estadual (o distrital).

Ensino domiciliar

Os pais interessados no ensino domiciliar deverão seguir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) definida pelo MEC. Além disso, poderão ser incluídas matérias e disciplinas adicionais à rotina de ensino.

Os responsáveis terão de garantir a convivência familiar e comunitária do estudante e a realização de atividades pedagógicas para promover a formação integral do estudante, contemplando seu desenvolvimento intelectual, emocional, físico, social e cultural.

A família precisará ainda manter registros periódicos das atividades e encaminhar, na forma de relatórios, à instituição de ensino na qual a criança está matriculado, sendo obrigatória a participação de avaliações anuais de aprendizagem durante o ciclo de educação básica.

Nos ensinos fundamental e médio, além desses relatórios, deverá haver avaliação anual com base no conteúdo curricular, admitida a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

Se o desempenho do estudante nessa avaliação anual for considerado insatisfatório, uma nova avaliação, em caráter de recuperação, será oferecida no mesmo ano.

Maioria dos brasileiros não é favorável ao homeschooling, aponta pesquisa

Uma pesquisa revelou que a maioria dos brasileiros não é favorável ao homeschooling. Coordenado pelas organizações Ação Educativa e Cenpec (organização sem fins lucrativos), o estudo inédito Educação, Valores e Direitos foi realizado pelo Centro de Estudos em Opinião Pública (Cesop/Unicamp) e Instituto Datafolha, mostrou que grande parte da população não é favorável ao ensino domiciliar. 

*Com informações da Agência Brasil e edição do Escolas Exponenciais.