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O Ministério da Educação (MEC) autorizou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a repassar recursos para a manutenção de matrículas escolares em novos estabelecimentos de educação infantil construídos com recursos federais. A medida também vale para novas turmas de educação infantil em estabelecimentos educacionais públicos ou instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas ao poder público.

De acordo com a pasta, o FNDE repassará mais de R$ 12.3 milhões para um total de 52 municípios brasileiros. Ainda segundo o MEC, são 3.455 novas matrículas que não foram computadas para o recebimento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“Quando os municípios ou o Distrito Federal têm novas matrículas, seja em novos estabelecimentos ou em novas turmas, que não estão incluídas no censo escolar do ano anterior (que serve de base para a distribuição de recursos do Fundeb do ano atual), os municípios podem cadastrar esses novos estudantes, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle da Educação (Simec) para ficarem aptos a receberem recursos de apoio à manutenção de novos estabelecimentos e novas turmas de educação infantil”, traz a nota publicada no site do ministério.

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